Neste texto, explicamos tudo sobre direitos autoriais e como fazer para não infringir nenhuma lei – e ter de gastar altos valores com indenização – ao produzir seu conteúdo.

O que é o Direito Autoral (ou Direito do Autor)?

É o conjunto de direitos que protegem a pessoa física ou jurídica, que criou qualquer obra artística, intelectual ou científica, para que apenas ela possa utilizar, publicar ou reproduzir sua obra ou, ainda, ceder o uso a alguém.

Este direito independe de registro e, no Brasil, é previsto no artigo 5 da Constituição Federal e também na Lei de Direito Autoral. Além disso, há vários tratados e convenções (como a Convenção de Berna) que garantem o mesmo internacionalmente.

É por meio do direito autoral que o autor consegue proteger a sua obra, garantir o respeito pelo seu trabalho e receber retorno financeiro por estar enriquecendo a cultura de seu país – algo muito importante atualmente, em que qualquer criação pode ser facilmente encontrada e baixada pela internet.

Isso significa que o conteúdo original que você produz também está protegido. Sim! Afinal, imagine se você se depara com uma propaganda utilizando aquela foto da sua família que você postou no Facebook? Ou alguém lança um livro com o texto que você publicou em seu blog? Se estas leis não existissem, nada poderia ser feito caso isso acontecesse.

Tipos de obras protegidas por Direitos Autoriais

Os direitos autorais valem para músicas, textos, imagens, produções audiovisuais e qualquer outro tipo de conteúdo criativo que tenha sido divulgado em algum meio. Isso inclui:

  • Cenas de programas de TV ou vídeos on-line;

  • Gravações de som ou composições musicais;

  • Fotos, pinturas, cartazes, anúncios, gravuras, esculturas e ilustrações;

  • Videogames e programas de computador;

  • Peças de teatro, musicais, coreografias e mímicas;

  • Textos literários, artísticos ou científicos;

  • Discursos e sermões;

  • Projetos e esboços de geografia, engenharia, arquitetura, topografia, paisagismo, cenografia e ciência;

  • Coletâneas, enciclopédias, dicionários e outras obras cuja seleção, organização ou disposição constitua uma criação intelectual;

  • Traduções ou adaptações de obras originais.

Nenhum dos conteúdos acima pode ser, em hipótese alguma, apresentado como uma criação intelectual nova.

Cinco dicas para se proteger ao criar conteúdo

  1. Produza um conteúdo o mais original possível Nada de “Ctrl+C” e “Ctrl+V”: a melhor forma de se proteger é utilizar somente fotos e imagens feitas por você ou alguém que contratou para isso. Você também pode chamar um profissional para desenvolver uma vinheta ou trilha exclusiva para seu canal, por exemplo (não se esqueça de estipular o uso em contrato). Caso não tenha recursos para isso, nossa próxima dica vem na hora certa.

  2. Utilize conteúdos com direitos autoriais livres (ou Creative Commons) Alguns artistas disponibilizam suas obras para uso sem cobrar direitos autorais ou licenciamento, de acordo com alguns requisitos estipulados (como inserir os créditos, por exemplo, ou não utilizar em algum contexto). Atualmente, vários sites reúnem imagens e outras obras em ótima qualidade gratuitamente – mas é importante que você observe os termos de uso de cada um, para entender quais “regras” deve seguir. Conheça alguns destes sites:

  3. Para fotos, ilustrações e vetores – Free Images, Pixabay, FreePik, Unsplash.

  4. Para músicas, trilhas e efeitos – Freeplay Music, Epidemic Sound, Artlist, Youtube Library.

  5. Peça autorização para usar o conteúdo alheio Viu algo na internet que ficaria perfeito em seu blog ou vídeo? Identifique o autor e entre em contato. Explique sua intenção e pergunte o que é necessário para utilizar aquele conteúdo – caso seja preciso pagar ou oferecer alguma contrapartida, é indicado fazer um contrato por escrito.

  6. Dê créditos ao autor da obra Mesmo quando a foto não é protegida por direitos autoriais ou nos casos em que você tem autorização para uso, não deixe de dar crédito ao autor, mesmo que de forma discreta. Este ato indica respeito ao talento do artista e mostra que você não está tentando levar fama pelo trabalho de outra pessoa ou cometer plágio. Vale lembrar que, mesmo que você modifique a obra, ainda assim deve inserir os créditos do original.

  7. Mantenha o histórico de seus conteúdos Para evitar problemas, o ideal é manter um arquivo ou pasta com a origem das imagens, cenas ou sons de seus conteúdos, autorizações de uso e licenças – inclusive dos sites gratuitos. Caso algum artista reivindique o direito autoral, você poderá consultar rapidamente a origem daquela obra.

Importante!

Antes de finalizar, dois pontos importantes que é bom ter em mente:

  • Mesmo que seu conteúdo não tenha fins lucrativos, qualquer forma de monetização ou, ainda, tenha objetivos beneficentes, você está sujeito ao cumprimento da lei e poderá pagar danos morais ou materiais por usar conteúdo sem autorização;

  • Ter o direito autoral de uma obra é diferente de ter a autorização de uso de imagem e voz de quem aparece no seu conteúdo – não é porque você mesmo tirou uma foto daquela atriz famosa que pode usar a imagem em seu site, por exemplo. Tenha sempre um termo de autorização de uso de imagem e voz das pessoas que aparecem em seu material, seja ele fotos, vídeos ou áudios.